Permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada aos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 regulamentada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pelo Decreto nº 46.475/2018, o cidadão passa a ter o direito de requerer informações públicas de seu interesse. Para isso, o solicitante pode optar pelo acesso ao Sistema OuvERJ, pelo contato via telefone ou presencialmente, diretamente no posto do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

Registre sua manifestação através do botão OUVERJ no final desta página ou utilize uma das outras opções abaixo:

• Telefone: Capital e região metropolitana: (21) 3979-8993
                             Demais Regiões: 0800 282 3040
• WhatsApp: (21) 96874-2042
• E-mail: ouvidoria@ipem.rj.gov.br
• SIC Atendimento Presencial: Endereço: R. Prof. Joaquim Costa Ribeiro, 31 - Centro, Niterói - RJ
  Horário de Atendimento: 11:00 as 16:00
  Responsável : Cinthia Vieira